Data de vigência: 16 de maio de 2026 Versão: 2.0

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso dos serviços, da plataforma e das APIs fornecidos pela Sherlockeye Tecnologia Ltda. ("Sherlockeye", "nós", "nosso" ou "nos"), registrada no Brasil sob o CNPJ 57.793.041/0001-08. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você concorda em se vincular a estes Termos. Se você não concordar, não deverá usar nossos serviços.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e Segurança, que é incorporada aqui por referência.

1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar os serviços da Sherlockeye. Ao criar uma conta, você declara e garante que:

• Você tem pelo menos 18 anos de idade;

• Você possui capacidade legal para celebrar um contrato vinculante;

• Seu uso da plataforma está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis em sua jurisdição;

• Você está acessando a plataforma para uma finalidade profissional ou institucional legítima.

A Sherlockeye reserva-se o direito de encerrar qualquer conta considerada em violação destes requisitos de elegibilidade.

2. Registro de Conta

O acesso à plataforma da Sherlockeye está disponível para qualquer pessoa ou organização que conclua o processo de registro. Ao se registrar, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro;

• Manter e atualizar prontamente as informações da sua conta;

• Manter suas credenciais de acesso e tokens de API confidenciais e seguros;

• Nos notificar imediatamente pelo e-mail contact@sherlockeye.io sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta.

Você é o único responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta. A Sherlockeye não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em manter a segurança de suas credenciais.

3. Planos e Acesso

A Sherlockeye oferece os seguintes níveis de acesso:

• Plano Gratuito — acesso limitado aos recursos da plataforma e às pesquisas na API sem custo;

• Planos Pagos — acesso ampliado a recursos, limites maiores de pesquisa e funcionalidades adicionais, disponíveis por assinatura.

As funcionalidades específicas, limitações e preços de cada plano estão detalhados em nossa página de preços em sherlockeye.io/pricing. A Sherlockeye reserva-se o direito de modificar os recursos e preços dos planos mediante aviso prévio aos usuários.

4. Cobrança e Pagamento

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual, dependendo do plano selecionado). Ao assinar um plano pago, você autoriza a Sherlockeye a cobrar o método de pagamento designado em cada data de renovação.

• Os pagamentos são processados por nosso provedor de pagamento terceirizado. Suas informações de pagamento não são armazenadas pela Sherlockeye.

• O não pagamento pode resultar na redução para o plano gratuito ou na suspensão da sua conta.

• Todos os preços são exibidos na moeda apresentada no momento da finalização da compra e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

5. Política de Reembolso

Você pode solicitar um reembolso no prazo de 7 dias após a cobrança, entrando em contato com contact@sherlockeye.io com o assunto "Solicitação de Reembolso", incluindo seu endereço de e-mail cadastrado e a data da cobrança. Solicitações de reembolso enviadas após esse período não serão atendidas.

Os reembolsos são calculados proporcionalmente com base nos créditos de pesquisa não utilizados no momento da solicitação:

• Nenhum crédito utilizado — reembolso integral do valor cobrado;

• Créditos parcialmente utilizados — reembolso proporcional aos créditos de pesquisa restantes não utilizados (por exemplo, se 40% dos créditos foram consumidos, será emitido um reembolso de 60% da cobrança);

• Todos os créditos utilizados — nenhum reembolso será emitido, pois o valor total do plano já foi entregue.

O número de créditos consumidos é determinado pelos registros de uso da Sherlockeye no momento em que a solicitação de reembolso é recebida, os quais estão disponíveis para revisão no painel da sua conta.

Reembolsos não estão disponíveis para:

• Contas suspensas devido a violações dos Termos;

• Cobranças com mais de 7 dias a partir da data da solicitação.

6. Uso Aceitável

A plataforma da Sherlockeye destina-se exclusivamente a fins lícitos e profissionais de inteligência de código aberto (OSINT). Ao usar nossos serviços, você concorda em não:

• Usar a plataforma para assediar, perseguir, ameaçar ou prejudicar qualquer pessoa;

• Realizar pesquisas sobre indivíduos sem uma base legal ou profissional legítima;

• Violar qualquer lei de privacidade aplicável, incluindo a LGPD do Brasil ou o GDPR da UE;

• Tentar fazer engenharia reversa, raspagem ou extração de dados da plataforma de maneira não autorizada;

• Usar ferramentas automatizadas, bots ou scripts para exceder os limites de pesquisa do seu plano;

• Compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à plataforma ou à API sem consentimento prévio por escrito da Sherlockeye;

• Usar a plataforma em conexão com qualquer atividade ilegal, incluindo fraude, roubo de identidade ou vigilância ilegal;

• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma, à sua infraestrutura ou às contas de outros usuários.

A Sherlockeye reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, se um caso de uso constitui violação destes termos.

7. Suspensão e Encerramento de Conta

A Sherlockeye pode suspender ou encerrar imediatamente sua conta, sem aviso prévio, se determinarmos que você:

• Violou qualquer disposição destes Termos;

• Adotou conduta fraudulenta, abusiva ou ilegal;

• Forneceu informações falsas durante o registro;

• Representou risco à segurança ou à integridade da plataforma ou de outros usuários.

Após o encerramento, seu acesso à plataforma cessará imediatamente. Quaisquer dados associados à sua conta serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade e Segurança. O encerramento não lhe dá direito a reembolso, exceto conforme previsto na Seção 5.

Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com contact@sherlockeye.io.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos, software, marcas e tecnologia disponibilizados por meio da plataforma Sherlockeye são propriedade exclusiva da Sherlockeye Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores. Estes Termos não concedem a você quaisquer direitos de propriedade sobre a plataforma ou seu conteúdo.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma exclusivamente de acordo com estes Termos. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas de qualquer parte da plataforma sem consentimento prévio por escrito da Sherlockeye.

9. Dados e Resultados de Pesquisa

Os resultados de pesquisa fornecidos pela Sherlockeye são obtidos de informações publicamente disponíveis no momento da pesquisa. A Sherlockeye não garante a precisão, integridade ou atualidade de quaisquer resultados de pesquisa.

• Os registros de pesquisa criptografados são retidos por no máximo 30 dias e depois excluídos automaticamente.

• Os usuários são responsáveis por salvar os resultados localmente caso seja necessária retenção de longo prazo.

• A Sherlockeye não atualiza automaticamente os resultados armazenados; uma nova pesquisa deve ser realizada para obter dados atuais.

Você reconhece que o uso dos resultados de pesquisa é de sua exclusiva responsabilidade e que a Sherlockeye não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base em dados obtidos por meio da plataforma.

10. Isenção de Garantias

A plataforma e todos os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.

A Sherlockeye não garante que:

• A plataforma funcionará sem interrupções, sem erros ou livre de componentes nocivos;

• Os resultados de pesquisa serão precisos, completos ou atualizados;

• A plataforma atenderá às suas necessidades ou expectativas específicas.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Sherlockeye e seus diretores, administradores, empregados e afiliadas não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do seu uso ou incapacidade de usar a plataforma, incluindo, sem limitação, perda de dados, perda de receita ou danos à reputação.

A responsabilidade total da Sherlockeye por qualquer reivindicação decorrente destes Termos não excederá o valor pago por você à Sherlockeye nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Sherlockeye e suas afiliadas contra quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Seu uso da plataforma em violação destes Termos;

• Sua violação de qualquer lei aplicável ou de direitos de terceiros;

• Quaisquer dados ou conteúdos que você envie, processe ou obtenha por meio da plataforma.

13. Modificações no Serviço e nos Termos

A Sherlockeye reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso. Notificaremos os usuários sobre alterações materiais a estes Termos por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma. O uso contínuo da plataforma após essa notificação constitui aceitação dos Termos atualizados.

O número da versão e a data de vigência no topo deste documento sempre refletirão a revisão mais recente.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao seu uso da plataforma serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.

15. Disposições Gerais

• Acordo Integral — Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Segurança, constituem o acordo integral entre você e a Sherlockeye em relação ao uso da plataforma.

• Separabilidade — Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

• Renúncia — A falha da Sherlockeye em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

• Cessão — Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Sherlockeye. A Sherlockeye pode ceder livremente seus direitos.

• Idioma — Em caso de conflito entre uma versão traduzida destes Termos e a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá.

16. Informações de Contato

Para perguntas, notificações ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato:

Sherlockeye Tecnologia Ltda. R. Uruguai, 277 Bairro Centro Histórico, Porto Alegre Rio Grande do Sul, Brazil — CEP 90010-140

E-mail: contact@sherlockeye.io

Ao usar a plataforma da Sherlockeye, você reconhece que leu, entendeu e concordou com estes Termos de Serviço.